Termos e Condições Gerais
Início efectivo: 25 de maio de 2018
Obrigado por utilizar os serviços Softway (definidos abaixo). Pelo presente, ficam, desde já, informados dos termos e condições gerais que regulam os serviços que a Softway, Desenvolvimento e Comercialização de Software, Lda. (a "Softway") vos presta (os "Termos e Condições").
Sem prejuízo das condições particulares que eventualmente terão acordado com a Softway, ao continuar a utilizar os serviços contratados (designadamente, acedendo à plataforma XMS) estão a concordar com os Termos e Condições (em tudo o que não as contraria). A Softway assume que tem os poderes necessários para o acto.
A Softway reserva-se no direito de alterar e/ou actualizar os Termos e Condições, a qualquer momento, republicando-os, para esse efeito, na presente plataforma e/ou enviando-vos por email.
1. Definições
"Alojamento" significa: o serviço que permite disponibilizar o V. website na Internet tornando-o acessível aos utilizadores do V. website;
"Conteúdos do Cliente" significa: quaisquer conteúdos e/ou outros materiais (designadamente, mas sem limitar, textos, imagens, vídeos, ficheiros etc..) que forneçam ou disponibilizem à Softway no âmbito dos serviços prestados por esta, através da plataforma XMS ou por qualquer outro meio, bem como quaisquer dados (nomeadamente, dados relativos a utilizadores do V. website e dados de e-commerce) inseridos e armazenados na plataforma XMS;
"Informações Confidenciais" significa: todas as informações/dados que estejam disponíveis na plataforma XMS ou que nos tenham enviado, por qualquer outra forma, no âmbito dos Serviços Softway.
"Serviços Softway" significa: os serviços que a Softway vos presta relativos à concepção, activação, disponibilização e alojamento do V. website e/ou integração deste com a plataforma XMS e/ou plataformas externas à Softway, bem como os serviços relativos à respectiva manutenção e/ou gestão;
"Utilizadores do Website" significa: as pessoas que acedem e/ou utilizam o V. website;
2. Serviços Softway
A Softway desenvolve a sua actividade na área do web design e web development prestando-vos, em particular, os Serviços Softway, na medida do que foi previamente acordado.
No âmbito dos Serviços Softway, a Softway pode disponibilizar-vos a plataforma XMS, a qual poderá ter várias funcionalidades, tais como: gestão de conteúdos, gestão de dados e registos de Utilizadores do Website e gestão de dados associados a e-commerce, permitindo-vos, caso a utilizem, gerir e publicar online os Conteúdos do Cliente, inserindo-os, eliminando-os ou alterando-os.
Os Serviços Softway, em particular, o Alojamento do V. website está limitado à capacidade de armazenamento, tráfego (ou largura de banda) e computação (CPU, I/O, memória, etc.), nos termos acordados previamente com a Softway. A Softway reserva-se no direito de cobrar valores adicionais, caso ultrapassem estes limites e/ou se, por motivos técnicos, for necessário aumentá-los.
3. Direitos de propriedade intelectual e licença de utilização da plataforma XMS
Caso aplicável, no âmbito dos Serviços Softway, a Softway, na qualidade de proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual respeitantes à plataforma XMS (incluindo, designadamente, do código fonte), concede-vos, a título oneroso (nos termos previamente acordados), uma licença de utilização da mesma pela duração dos Serviços Softway (a "Licença"), a qual compreende: (i) a utilização da plataforma XMS para inserir, eliminar e alterar os Conteúdos do Cliente e (ii) aceder, inserir, eliminar, alterar e gerir informação fornecida pelos Utilizadores do Website. A Softway não autoriza, em qualquer caso, a transmissão da Licença.
Enquanto titulares da Licença ou como utilizadores dos Serviços Softway, comprometem-se a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Softway, não levando a cabo quaisquer actos que possam extravasar o seu âmbito e/ou o da Licença ou que, de qualquer forma, possam colocá-los em causa (em particular, mas sem limitar, está totalmente vedada a recolha de informações/dados para outros fins que não os Serviços Softway, por exemplo no âmbito de reverse engineering).
Da mesma forma, enquanto clientes da Softway, comprometem-se a não danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar funcionalidades da plataforma XMS (e/ou do V. website), bem como a impedir o acesso de terceiros não autorizados à referida plataforma, designadamente, protegendo o acesso à plataforma XMS com passwords adequadas ao efeito e mantendo-as disponíveis apenas a um número restrito de colaboradores (vinculados a deveres de confidencialidade). Se, por algum motivo, tiver conhecimento do extravio das referidas passwords ou do acesso indevido comprometem-se a notificar a Softway de imediato.
Com a cessação dos Serviços Softway (e, em consequência, da Licença), o acesso à plataforma tornar-se-á indisponível.
A Softway poderá aceder à plataforma XMS que utilizam no âmbito dos Serviços Softway, sempre e quando entenda necessário.
4. Duração e Cessação dos Serviços Softway
Os Serviços Softway serão prestados pelo período acordado previamente com a Softway.
Não obstante, a Softway reserva-se no direito de interromper, suspender ou revogar a Licença e os Serviços Softway, conforme entender adequado, caso não efectuem o pagamento do preço acordado por um período superior a 60 dias ou incumpram os Termos e Condições.
Da mesma forma, autorizam a Softway a suspender (ainda que sem aviso prévio), pelo lapso temporal necessário, os Serviços Softway (em particular, a disponibilização da plataforma XMS) em caso de manutenções necessárias, ameaça de ataques informáticos ou situações similares.
Com a cessação dos Serviços Softway, a Softway reserva-se no direito de, em particular, revogar de imediato o acesso à plataforma XMS, desligar o V. website e o Alojamento, bem como a eliminar, de imediato, de forma definitiva e irreversível todos os Conteúdos do Cliente e/ou Informações Confidenciais, sem que possa ser responsável, a qualquer título, por tal facto.
5. Os Conteúdos do Cliente
(a) Geral
Os Conteúdos do Cliente são da V. exclusiva propriedade e responsabilidade. Sem prejuízo das autorizações e cedências de acesso e/ou utilização que concedem, desde já, à Softway no âmbito dos Serviços Softway, a titularidade dos Conteúdos do Cliente não é, em caso algum, transmitida para a Softway.
Em geral, os Conteúdos do Cliente após a publicação no V. website, tornar-se-ão públicos e acessíveis por qualquer Utilizador do Website, pelo que declaram ter consciência de tal facto.
Autorizam a Softway a transmitir os Conteúdos do Cliente a entidades terceiras, sempre e quando seja entendido necessário pela Softway no âmbito da prestação dos Serviços Softway.
(b) Responsabilidade pelos Conteúdos do Cliente
Na qualidade de titulares dos Conteúdos do Cliente, são integralmente responsáveis pelos mesmos, declarando e garantindo à Softway que: (i) os conteúdos inseridos no V. website através da plataforma XMS estão de acordo com a legislação que lhes é aplicável, (ii) não são susceptíveis de provocar danos, a qualquer título, nem à Softway, nem a terceiros e (iii) não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual /industrial da Softway e/ou de terceiros.
A Softway não revê, em caso algum, os Conteúdos do Cliente, limitando-se a recebê-los em formato digital e, eventualmente, a publicá-los no V. website conforme as V. instruções e no âmbito dos Serviços Softway, não sendo responsável, seja a que título for, pelos referidos conteúdos. Em qualquer caso (e, não obstante não ter qualquer obrigação de o fazer), a Softway está autorizada a remover os Conteúdos do Cliente da plataforma XMS ou do V. website, na medida em que entender, e caso entenda verificar-se uma violação (potencial ou efectiva) da legislação aplicável e dos bons costumes.
A Softway alerta-vos, desde já, para o facto da plataforma XMS permitir a partilha dos Conteúdos do Cliente nas redes sociais, pelo que, garantem à Softway que, nesse âmbito, os Conteúdos do Cliente não são susceptíveis de causar qualquer dano à Softway ou a terceiros.
O tratamento da informação/dados fornecidos pelos Utilizadores do Website é da V. responsabilidade, conforme disposto na cláusula 8. abaixo.
6. Preço e Pagamento
O preço da prestação dos Serviços Softway e a forma de pagamento correspondem aos termos acordados previamente com a Softway.
No entanto, a Softway reserva-se no direito de cobrar valores adicionais, nomeadamente, nas seguintes situações: (i) ser necessária a intervenção da Softway além dos Serviços Softway, (ii) alterações legislativas que impliquem a implementação de updates/upgrades, (iii) aumentos significativos do volume de trabalho expectável, (iv) alterações estruturais a V. pedido nos Serviços Softway (incluindo quanto à plataforma XMS e Alojamento), (v) os limites de armazenamento e tráfego contratados sejam ultrapassados, entre outras.
7. Níveis de serviço e Responsabilidade da Softway
(a) Níveis de Serviço
A plataforma XMS, o Alojamento e o V. website encontram-se, em geral, disponíveis 24 horas por dia (todos os dias), permitindo o vosso acesso, no âmbito dos Serviços Softway, sempre e quando o entenderem. Não obstante, aceitam que, por motivos de força maior (designadamente, mas sem excluir, catástrofes naturais, greves, etc…) e de ordem técnica (sem que tenham sido causados intencionalmente pela Softway, por exemplo, sobrecarga dos sistemas, desconexões, ataques informáticos, falhas das medidas de segurança adoptadas, etc..), a referida plataforma, Alojamento e o V. website possam encontrar-se temporariamente indisponíveis ou com funcionalidades reduzidas, sem a Softway possa ser responsável por isso.
Assim que a Softway detecte qualquer indisponibilidade da referida plataforma e/ou do V. website, colocará os seus melhores esforços para restabelecer a sua funcionalidade com a maior brevidade possível. Caso V. Exas. detectem alguma anomalia na plataforma XMS ou no V. website, deverão, de imediato, entrar em contacto com a Softway.
(b) Responsabilidade
Não obstante a Softway colocar os seus melhores esforços na execução da prestação dos Serviços Softway (em particular, na manutenção da plataforma XMS e do V. website), apenas será responsável pelos danos que eventualmente se produzam no âmbito dos Serviços Softway, até ao valor do preço pago por V. Exas nos últimos 12 meses relativamente ao Serviço em causa (excepto em casos de dolo ou culpa grave).
A Softway não é responsável, em particular, por qualquer perda acidental total ou parcial dos Conteúdos do Cliente, nem por qualquer dano provocado aos Utilizadores do Website pela V. utilização da plataforma XMS e V. website.
8. Confidencialidade e tratamento de dados pessoais
(a) Confidencialidade
Salvo autorização vossa, a Softway compromete-se a não divulgar, nem utilizar para um fim distinto do da prestação dos Serviços Softway os Conteúdos do Cliente e Informações Confidenciais, aos quais, se encontra, desde já, autorizada a aceder e/ou utilizar no âmbito dos Serviços Softway.
Igualmente, autorizam, desde já, o acesso, no âmbito dos Serviços Softway, às Informações Confidenciais e aos Conteúdos do Cliente pelos colaboradores da Softway (ou por terceiros, no caso de entidades que prestem serviços à Softway).
As obrigações de confidencialidade aqui assumidas não serão aplicáveis:
(i) À informação que seja ou venha a ser do domínio público por causa alheia à Softway;
(ii) Quando existir um dever legal de divulgação, devendo, no entanto, a referida divulgação limitar-se ao necessário para cumprimento do referido dever.
Igualmente, comprometem-se a não utilizar para um fim que não os Serviços Softway e a não divulgar toda e qualquer informação relativa à Softway (ou seus fornecedores) que tenham tido conhecimento em virtude dos Serviços Softway. Esta obrigação de confidencialidade manter-se-á após a cessação dos Serviços Softway, pelo período de 2 (dois) anos.
(b) Tratamento de Dados Pessoais
No que diz respeito, em particular, a dados pessoais, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos no V. website pelos Utilizadores do Website (os "Dados Pessoais"), autorizam expressamente a Softway, na qualidade de Subcontratante, a proceder ao tratamento dos Dados Pessoais no âmbito dos Serviços Softway (e durante o lapso temporal que estes tiverem), não podendo esta utilizá-los para qualquer outra finalidade. Mais declaram, enquanto responsáveis pelo tratamento, que recolheram o consentimento/autorização dos Utilizadores do Website para o respectivo tratamento, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável.
A Softway assegura ter conhecimento das suas obrigações legais em matéria de protecção de dados pessoais e que cumpre e cumprirá com as mesmas na vigência dos Serviços Softway, sendo, no entanto, responsável exclusivamente por violações de normas de protecção de dados pessoais que resultem do seu incumprimento e/ou cumprimento defeituoso.
Reconhecem ainda, na qualidade de responsáveis pelo tratamento dos Dados Pessoais, que a Softway não tem qualquer intervenção na recolha e gestão dos Dados Pessoais, nem os utilizará para qualquer fim que não a prestação de Serviços Softway.
Sem prejuízo de outras entidades Subcontratantes que a Softway possa vir a decidir contratar no âmbito da prestação de Serviços Softway, autorizam, na qualidade de responsável pelo tratamento, desde já, que os Dados Pessoais possam ser transmitidos pela Softway a entidades terceiras (aprovadas previamente por vós), que garantem o alojamento dos Dados Pessoais na União Europeia.
A Softway declara: (i) ter adoptado as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a sua alteração, perda acidental ou o acesso não autorizado (por exemplo, (i) protecção de acessos com passwords e/ou chaves ssh, (ii) utilização de certificados digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores que armazenam os Dados Pessoais se encontram; (iv) restrições de acesso a sistemas via firewall, (v) comunicação segura via protocolos https e/ou ssh, (vi) sistemas de detecção e bloqueio de ameaças (IDS - Intrusion Detection System, BFD - Brute Force Detection, ModSecurity Application Firewall, entre outros)), bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos, com o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos, de acordo com as vossas instruções documentadas, bem como que (ii) apenas tratará os Dados Pessoais de acordo com instruções documentadas do responsável pelo tratamento, que (iii) todas as pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais assumiram um compromisso de confidencialidade ou estão sujeitas a adequadas obrigações legais de confidencialidade, que (iv) prestar-vos-á a assistência necessária através de medidas técnicas e organizativas adequadas para permitir que cumpram a V. obrigação de dar resposta aos pedidos dos titulares dos Dados Pessoais, designadamente as previstas no capítulo III do Regulamento Geral de Protecção de Dados (o "RGPD"), bem como que (v) prestar-vos-á assistência necessária a V. requerimento, para cumprimento do disposto nos artigos 32.º a 36.º do RGPD.
A Softway disponibiliza-vos todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento das obrigações, nos termos e para os efeitos do artigo 28.º do RGPD e facilita e contribui para as auditorias, inclusive as inspecções conduzidas por vós ou por outro auditor mandatado.
Igualmente, a Softway encontra-se totalmente disponível para colaborar convosco na implementação de medidas adicionais (em particular, de segurança) que considerarem convenientes, nomeadamente, apresentando um plano de implementação e orçamento para o efeito.
A Softway reserva-se no direito de cobrar valores adicionais, caso as acções que nos solicitem no âmbito dos parágrafos anteriores o justifiquem (designadamente, devido à complexidade e/ou horas de trabalho despendidas).
9. Comunicações e outras disposições
(a) Comunicações
Todas as vossas comunicações com Softway (e vice-versa) relativas aos Serviços Softway deverão ser feitas por escrito e entregues em mão, enviadas através de carta registada ou por carta registada com aviso de recepção, ou por email, para os contactos que já se encontrem nos respectivos registos.
(b) Outras disposições
Caso qualquer das disposições acima referidas seja declarada nula, ou por qualquer forma inválida por uma entidade competente para o efeito, tal não afectará a validade das demais disposições dos Termos e Condições. Comprometem-se, em conjunto com a Softway, a acordar, de boa-fé, uma disposição que substitua a inválida e que, tanto quanto possível, produza efeitos equivalentes.
Em caso de conflito entre as versões portuguesa e inglesa dos Termos e Condições, prevalecerá o estipulado na versão portuguesa.
Contactos
Softway, Lda.
Rotunda das Palmeiras
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2645-091 Alcabideche - Cascais
Portugal
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